Salário Mínimo 2023
A medida provisória 1.143/2022, publicada em 12 de janeiro de 2023, alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.302,00, enquanto o teto da previdência passou a ser de R$ 7.507,49.
Salário-mínimo (2023): R$ 1.302,00.
Teto do INSS (2023): R$ 7.507,49.
Reajuste: 5,93%.
Mas você sabia que com o reajuste do salário mínimo o valor referente às contribuições feitas ao INSS também devem ser alteradas?
Como funcionam as contribuições para o INSS?
Existem dois tipos de segurados vinculados ao INSS, os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
Segurados obrigatórios
São todas as pessoas que exercem atividade remunerada. Nesse caso, o segurado obrigatório, como o próprio nome já diz, será obrigado a contribuir para a Previdência Social. São segurados obrigatórios as seguintes modalidades de trabalhadores:
Empregado com registro na Carteira de Trabalho (CTPS);
Empregado doméstico;
Trabalhador avulso;
Segurado especial;
Contribuintes individuais.
Segurados facultativos
Os segurados facultativos são aquelas pessoas que não exercem nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim, desejam contribuir para ficar protegidos pela previdência social. Vale ressaltar que a contribuição dos segurados facultativos será feita nos mesmos moldes dos contribuintes individuais.
Tabela com o valor atualizado das contribuições para o INSS
Segurado | Alíquota | Valor Contribuição |
Contribuinte Individual | 20 % 11% | R$ 260,40 R$ 143,22 |
Segurado Especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta da produção rural |
Microempreendedor Individual (MEI) | 5% | R$ 65,10 |
Segurado Facultativo | 20% 11% | R$ 260,40 R$ 143,22 |
Facultativo Baixa Renda | 5% | R$ 65,10 |
Lembrando que a tabela acima traz os valores referentes as contribuições com base no salário mínimo atualizado pela Medida Provisória 1.143/2022, contudo, tanto o contribuinte individual quanto o contribuinte facultativo possuem a opção de recolher a contribuição no percentual de 20%, até o limite do teto da Previdência Social (R$ 7.507,49).
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