Parei de contribuir ao INSS, o que acontece agora?
O pagamento das contribuições para a Previdência Social é obrigatório para todos aqueles que exercem algum tipo de atividade remunerada.
Contudo, é muito comum que em alguma fase da vida, o segurado deixe de realizar o pagamento de suas contribuições para o INSS, seja porque ficou desempregado, ou por algum outro motivo. Mas será que existe algum direito que resguarda o segurado nesses casos?
A resposta é sim, o artigo 15 da Lei 8.213/91 nos traz os períodos em que o segurado mantém essa qualidade independentemente de contribuições, e isso é variável de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador ou sua espécie de filiação. Vejamos:
Os segurados que exercem algum tipo de atividade remunerada possuem até 12 (doze) meses de qualidade de segurado após a cessação de suas contribuições. Esse prazo pode ser prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses caso o segurado tenha pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Esses prazos podem ainda ser acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada a situação de desemprego pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
O segurado facultativo, mantém a qualidade de segurado por até 6 (seis) meses após a cessação de suas contribuições.
O segurado retido ou recluso possui até 12 (doze) meses de qualidade de segurado após seu livramento.
O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, possui até 3 (três) meses de qualidade de segurado após seu licenciamento.
E o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto auxílio acidente, mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo.
Durante esse período, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social, tais como a concessão de benefício por incapacidade, salário maternidade, auxílio reclusão, dentre outros.
Se você ainda ficou com dúvidas, assista o vídeo abaixo, no qual eu explico o que acontece se você parou de contribuir para o INSS.