A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os segurados que exercem algum tipo de atividade remunerada, portanto, o segurado do INSS que possui mais de um vínculo empregatício, seja ele de carteira assinada ou não, tem a obrigação de realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias referente a esses vínculos.

Mas é importante ficar atento para que a soma dessas contribuições não ultrapasse o teto do INSS, que nesse ano de 2023 é de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).

Para que isso não ocorra, o segurado deve informar ao seu empregador caso possua algum outro vínculo empregatício, para que as contribuições sejam recolhidas de acordo com o teto previdenciário e que o segurado não tenha descontado de seu salário, mais do que o necessário, já que as contribuições realizadas a maior não acarretará nenhum aumento no valor do cálculo da aposentadoria que deve ser limitada ao teto do INSS.

Caso o recolhimento das contribuições somadas ultrapasse o teto previdenciário, é possível requerer a restituição da contribuição junto a receita federal, através deste link ou ainda mediante ação judicial.

Se você ainda ficou com dúvidas, assista o vídeo abaixo, no qual eu explico como contribuir para o INSS em mais de um emprego.