O benefício por incapacidade permanente também conhecido como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário destinado aos segurados que estiverem permanentemente impossibilitados de exercer todo e qualquer trabalho. Para ter direito a concessão desse benefício, são exigidos 3 requisitos:

• Estar permanentemente incapacitado para o trabalho;

• Possuir qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;

• Que tenha cumprido uma carência de 12 contribuições mensais, ressalvado os acidentes de qualquer natureza, acidente ou doença do trabalho, e doenças especificadas na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social como doença grave, irreversível e incapacitante.

Confira abaixo a lista de doenças isentas de carência:

• tuberculose ativa;

• hanseníase;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• hepatopatia grave;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilite anquilosante;

• nefropatia grave;

• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);

• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• acidente vascular encefálico (agudo);

• abdome agudo cirúrgico.

Antes da reforma da previdência, o valor da aposentadoria por invalidez era correspondente a 100% (cem por cento) da média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Mas após a reforma da previdência, que ocorreu em novembro de 2019, esse cálculo ficou bastante prejudicado, e o valor da aposentadoria por invalidez passou a ser o correspondente a 60% (sessenta por cento) da média de todos os salários de contribuição do segurado, acrescidos de 2% (dois por cento) a cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos para os homens ou 15 (quinze) anos para as mulheres.

Lembrando que, mesmo que o segurado tenha concedido benefício de aposentadoria por invalidez, é muito importante dar continuidade ao seu tratamento e manter sua documentação médica atualizada, já que o INSS pode sim convocar os segurados para uma perícia médica para avaliar se a incapacidade ainda persiste.

Os aposentados com 60 anos de idade ou mais, os segurados com mais de 55 anos de idade e que recebem benefício por incapacidade a 15 anos e os portadores de HIV ficam isentos da perícia revisional do INSS.

Se você ainda ficou com dúvidas, assista o vídeo abaixo, no qual eu explico quem tem direito a aposentadoria por invalidez.