Quem recebe BPC/LOAS recebe 13º salário?

O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e em virtude dessa lei, popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo aos idosos com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais ou às pessoas com deficiência de qualquer idade.

Além disso, para ter direito a concessão desse benefício, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, mantenha esse cadastro atualizado pelo menos a cada 2 (dois) anos e que a renda familiar não ultrapasse ¼ (um quarto) do salário mínimo.

O benefício de prestação continuada (BPC) é devido para aquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS ou que contribuíram, mas não possuem tempo suficiente de contribuição para a concessão de uma aposentadoria, por exemplo.

Por se tratar de um benefício assistencial, e apesar de muitas pessoas o confundirem com a aposentadoria, o benefício de prestação continuada não gera direito ao pagamento de 13º (décimo terceiro) salário e também não gera direito ao benefício de pensão por morte para os dependentes.

Se você ainda ficou com dúvidas, assista o vídeo abaixo, no qual eu explico se quem recebe BPC/LOAS pode receber 13º salário