Como requerer o BPC LOAS

O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo, pago pelo INSS para os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou para as pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e que não possuam meios de prover o seu sustento ou tê-lo provido por sua família.

Além disso, é necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, por pessoa do grupo familiar, lembrando que esse requisito pode ser relativizado judicialmente.

É necessário também que o requerente esteja inscrito no cadastro único de programas sociais do governo federal (CADÚNICO) e que esse cadastro seja atualizado no mínimo a cada 2 (dois) anos.

Cumpridos esses requisitos o agendamento do requerimento pode ser feito através da central 135 ou do portal Meu INSS.

Após o requerimento o segurado deverá agendar no INSS uma avaliação social a ser feita na residência do requerente e uma perícia médica, quando necessária a comprovação de deficiência.

Lembrando que diferentemente dos benefícios de aposentadorias, o benefício de prestação continuada não paga 13º (décimo terceiro) salário, não gera direito à pensão por  morte dos dependentes e pode ser cessado caso os requisitos necessários para sua concessão deixem de ser cumpridos.

Se você ainda ficou com dúvidas, assista o vídeo abaixo, no qual eu explico sobre como requerer o BPC LOAS.